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Petição Nº 310/VI/4
Solista que seja analisada a situação retributiva dos funcionários que desempenham funções em regime do requisição ou de comissão de serviço em organismos dependentes da DGCI em resultado da aplicação do NSR.
1° Peticionante: 
Ângelo Manuel Jota Santos
Entrada na AR: 
1995.03.08
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
IX - Comissão de Trabalho E dos Assuntos Sociais
Admitida 
Arquivada em: 
1997.06.11
Situação na Comissão:  Concluída
Data de envio ao PAR: 
2003.04.14
VIII - Comissao de Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Admitida 
Arquivada em: 
1997.06.11
Situação na Comissão:  Concluída
VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
1995.04.05
Admitida 
Arquivada em: 
1997.06.11
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Artur Penedos (PS)
Nomeado em:  1996.02.15
VII - Comissão de Economia, Finanças E Plano
Data de Baixa à Comissão: 
1997.04.08
Admitida 
Arquivada em: 
1997.06.11
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Matos Leitão (PS)
Nomeado em:  1997.06.10
Data Relatório Final: 
1997.06.11
Data de envio ao PAR: 
1997.06.23
VI - Comissão Petições
Admitida em:  
1995.03.23
Arquivada em: 
1997.06.11
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Adão Silva (PSD)
Nomeado em:  1995.03.30
cessou funções em:  1995.09.15