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Petição Nº 318/VI/4
Pretendem que seja analisada a situação do funcionamento dos serviços judiciais em Ponte de Lima.
1° Peticionante: 
João Francisco Soares Pereira
Entrada na AR: 
1995.04.04
N° de Assinaturas: 
420
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Admitida 
Arquivada em: 
2000.06.08
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Jorge Lacão (PS)
Nomeado em:  2000.06.07
Data Relatório Final: 
2000.06.08
Data de envio ao PAR: 
2000.07.05
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. e Garantias
Admitida 
Arquivada em: 
2000.06.08
Situação na Comissão:  Concluída
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1995.04.20
Admitida em:  
1995.04.06
Arquivada em: 
2000.06.08
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Oliveira e Silva (PS)
Nomeado em:  1995.05.04
Pedido de Informação a:
Ministro Justiça em 1995.05.29
N° Oficio pedido:
OF 901/COM
Resposta em:
1995.06.29