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Petição Nº 320/VI/4
Solicita que seja dispensado o requisito da nacionalidade portuguesa para efeitos de concessão de pensões de aposentação aos agentes da antiga administração ultramarina.
1° Peticionante: 
João Diogo Coelho Nascimento
Entrada na AR: 
1995.04.11
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Arquivada em: 
1997.04.29
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Pedro da Vinha Costa (PSD)
Nomeado em:  1996.02.15
Pedido de Informação a:
Ministério das Finanças em 1996.07.22
N° Oficio pedido:
1398/COM
Resposta em:
1997.01.29
Data Relatório Final: 
1997.04.29
Data de envio ao PAR: 
1997.06.18
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1995.04.20
Admitida em:  
1995.04.20
Arquivada em: 
1997.04.29
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Rodrigues Marques (PSD)
Nomeado em:  1995.04.20
cessou funções em:  1996.02.15
Pedido de Informação a:
Ministério Finanças em 1995.08.22
N° Oficio pedido:
1211/COM