Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 325/VI/4
Pretende que sejam tomadas medidas necessárias a fim de que todo o tempo de serviço prestado na Santa Casa da Misericórdia do Porto seja considerado como tendo sido tempo de serviço prestado ao Estado para efeitos de aposentação.
1° Peticionante: 
Joaquim Maria Saraiva da Silva
Entrada na AR: 
1995.05.02
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Arquivada em: 
2000.10.03
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Custódia Fernandes (PS)
Nomeado em:  1999.12.21
Pedido de Informação a:
Ministério das Finanças em 2000.01.13
N° Oficio pedido:
45/COM
Resposta em:
2000.01.31
Data Relatório Final: 
2000.10.03
Data de envio ao PAR: 
2000.11.02
VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Arquivada em: 
2000.10.03
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Fernando Jesus (PS)
Nomeado em:  1996.02.15
Pedido de Informação a:
Ministério das Finanças em 1996.08.02
N° Oficio pedido:
1422/COM
VI - Comissão Petições
Admitida em:  
1995.05.11
Arquivada em: 
2000.10.03
Situação na Comissão:  Concluída
Pedido de Informação a:
Ministério Finanças
N° Oficio pedido:
OF 1422/COM