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Petição Nº 335/VI/4
Solicita que sejam tomadas medidas por forma a que a Caixa Geral de Aposentações dispense a nacionalidade portuguesa para efeitos de concessão de pensões de aposentação aos agentes da antiga administração ultramarina.
1° Peticionante: 
Celestino Benedicto Borges
Entrada na AR: 
1995.06.30
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Observações:  Foram feitos vários contactos com o Peticionante sem êxito pelo que se arquivou a Petição. Reaberta por ter surgido outro Peticionante com matéria igual, conforme despacho de 2.4.98 do Pres.Comissão
Comissões a que baixou:
IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais
Admitida 
Arquivada em: 
2004.07.27
Situação na Comissão:  Concluída
Pedido de Informação a:
Sec Estado Orçamento em 2002.09.12
N° Oficio pedido:
684/COM
Data de envio ao PAR: 
2004.07.26
IX - Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa
Arquivada em: 
2004.07.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Natália Carrascalão (PSD)
Nomeado em:  2003.10.21
Data Relatório Final: 
2004.03.15
Data de envio ao PAR: 
2004.03.30
VIII - Comissao de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Admitida 
Arquivada em: 
2004.07.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Custódia Fernandes (PS)
Nomeado em:  1999.12.21
Pedido de Informação a:
Ministro das Finanças
VIII - Comissao de Negocios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçao
Admitida 
Arquivada em: 
2004.07.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Rodeia Machado (PCP)
Nomeado em:  2000.07.10
Pedido de Informação a:
Governo em 2000.07.26
N° Oficio pedido:
1308/COM
VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Admitida 
Arquivada em: 
2004.07.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Fernando Jesus (PS)
Nomeado em:  1996.04.09
Pedido de Informação a:
Secretaria de Estado da Administração Publica em 1997.07.16
N° Oficio pedido:
5160/DSC
Resposta em:
1997.10.28
Pedido de Informação a:
Ministro das Finanças em 1998.05.06
N° Oficio pedido:
621/COM
VI - Comissão Petições
Admitida em:  
1995.07.06
Arquivada em: 
2004.07.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Rodrigues Marques (PSD)
Nomeado em:  1995.07.09
Pedido de Informação a:
Ministério das Finanças em 1995.09.22
N° Oficio pedido:
1246/COM
Resposta em:
1995.10.20