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Petição Nº 18/VI/1
Solicita informações sobre o patrocínio do Ministério Público para sua defesa.
1° Peticionante: 
Alberto Mira de Almeida
Entrada na AR: 
1992.01.02
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Pedido de esclarecimento em: 0001.01.01 com ofício nº OF 3819/DSC e resposta a 1993.05.21
Comissões a que baixou:
VI - Comissão de Petições (antiga)
Data de Baixa à Comissão: 
1992.07.01
Admitida em:  
1992.06.16
Arquivada em: 
1995.06.29
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
José Apolinário (PS)
Nomeado em:  1992.07.01
cessou funções em:  1993.04.01
Pedido de Informação a:
Junta Freg Monchique em 1993.05.21
N° Oficio pedido:
OF 1037/COM
Data Relatório Final: 
1995.06.29
Data de envio ao PAR: 
1995.09.28