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Petição Nº 17/VI/1
Solicitam a alteração da fórmula de cálculo do subsídio de reforma no âmbito do Regime Geral da Segurança Social.
1° Peticionante: 
Maria Alexandra Oliveira Rebelo
Entrada na AR: 
1992.01.02
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1992.07.01
Admitida em:  
1992.05.13
Arquivada em: 
1993.06.01
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Gustavo Pimenta (PS)
Nomeado em:  1992.07.01
cessou funções em:  1993.06.01
Pedido de Informação a:
Min. Emprego Seg. Social em 1992.12.18
N° Oficio pedido:
OF 2183/COM
Pedido de Informação a:
Min. Emprego Seg. Social em 1993.02.11
N° Oficio pedido:
OF 278/COM
Pedido de Informação a:
Min. Emprego Seg. Social em 1993.04.30
N° Oficio pedido:
OF 876/COM
Data de envio ao PAR: 
1993.06.16