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Requerimento 122-AC/XIII/1
Data: 2016-07-05
Assunto: Parecer da PGR

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Enviado a:
S.E. DA ENERGIA

Respondido por:
MIN. DA ECONOMIA em: 2016-08-04
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Observações
Conselho Executivo da Procuradoria -Geral da República - PGR; Entidade Nacional do Mercado de Combustiveis - ENMC; Portfual e Australis; requisitos técnicos; estudos geológicos e de magnetismo; plano geral de desenvolvimento e produção;