Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Pergunta 976/XII/3
Data: 2014-02-12
Assunto: Consequências das escolhas do Governo em matéria de regularização de dívidas de natureza fiscal e contributiva, através de um regime excecional, por oposição à diminuição da proteção social através da redução ou alteração

Ver pergunta... [formato PDF]
Enviado a:
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL em: 2014-02-12

Respondido por:
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL em: 2014-05-13
Ver Resposta... [formato PDF]