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Requerimento 498-AC/X/2
Data: 2006-12-13
Assunto: Critérios de desafectação de solos da REN e consequente passagem destas áreas a solos urbanizáveis, de que decorre um excessivo aumento de oferta habitacional na periferia das grandes cidades.

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Enviado a:
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Respondido por:
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO em: 2007-03-21
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