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Pergunta 1342/XVII/1
Data: 2026-04-08
Assunto: Sobre o cumprimento do artigo 153.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, (Orçamento do Estado para 2026) sobre a Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico

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Enviado a:
Ministro da Educação, Ciência e Inovação em: 2026-04-08

Respondido por:
Ministro da Educação, Ciência e Inovação em: 2026-04-17
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