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Pergunta 1074/XVII/1
Data: 2026-02-23
Assunto: Disponibilização no Portal e-Fatura das categorias específicas que permitam aos contribuintes classificar corretamente despesas com bens e serviços culturais, para efeitos de IRS, conforme aprovado no Orçamento do Estado 2026

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Enviado a:
Ministro de Estado e das Finanças em: 2026-02-23

Respondido por:
Ministro de Estado e das Finanças em: 2026-03-04
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