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Pergunta 726/XVII/1
Data: 2025-12-19
Assunto: Tribunais ordenam detenção sistemática de requerentes de asilo contrariando pareceres da Polícia de Segurança Pública

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Enviado a:
Ministra da Justiça em: 2025-12-22

Respondido por:
Ministra da Justiça em: 2026-01-21
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