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Pergunta 258/XVII/1
Data: 2025-07-25
Assunto: Implementação do mecanismo financeiro previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 12 de abril, e da plataforma referida na Portaria n.º 138/2025, de 10 de julho, no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade

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Enviado a:
Primeiro-Ministro em: 2025-07-30

Respondido por:
Primeiro-Ministro em: 2025-08-14
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