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Pergunta 106/XVII/1
Data: 2025-07-08
Assunto: Aplicação da taxa reduzida do IVA aos equipamentos de captação e aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e outras formas de energia (urgência)

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Enviado a:
Ministro de Estado e das Finanças em: 2025-07-09

Respondido por:
Ministro de Estado e das Finanças em: 2025-08-01
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