Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Requerimento 239-AC/XIV/2
Data: 2021-07-14
Assunto: PSD requer que Certificado digital de Infetados com uma dose vacinal indique 'vacinação completa', de forma a impedir violação de dados pessoais

Ver requerimento... [formato PDF]
Enviado a:
Ministra da Saúde em: 2021-07-16

Respondido por:
Ministra da Saúde em: 2021-08-26
Ver resposta... [formato PDF]