Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Pergunta 3717/XIV/1
Data: 2020-07-04
Assunto: Ação no Tribunal de Justiça da UE contra Portugal por incumprimento das obrigações em matéria de mapeamento do ruído e elaboração de planos de ação

Ver pergunta... [formato PDF]
Enviado a:
Ministro das Infraestruturas e Habitação em: 2020-07-07

Respondido por:
Ministro das Infraestruturas e Habitação em: 2021-05-04
Ver Resposta... [formato PDF]