Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Pergunta 2/XIV/1
Data: 2019-10-30
Assunto: Aplicação do sistema de quotas para pessoas com deficiência

Ver pergunta... [formato PDF]
Enviado a:
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social em: 2019-11-11

Respondido por:
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social em: 2020-01-03
Ver Resposta... [formato PDF]
Observações
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P; apoio técnico e adaptação da pessoa deficiente ao posto de trabalho; regime jurídico da "prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência; quotas para emprego;