Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Requerimento 116-AC/XIII/4
Data: 2019-06-14
Assunto: Dúvidas na Gestão do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado

Ver requerimento... [formato PDF]
Enviado a:
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO

Respondido por:
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO em: 2019-09-04
Ver resposta... [formato PDF]
Observações
FNRE - Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado; CCP - Código dos Contratos Públicos; Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social; fundo especial de investimento imobiliário;