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Pergunta 1980/XIII/4
Data: 2019-05-01
Assunto: Esforços nacionais nas negociações da PAC pós 2020 para a manutenção do nível de apoio para as Regiões Ultraperiféricas

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Enviado a:
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL em: 2019-05-02

Respondido por:
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL em: 2019-07-08
Ver Resposta... [formato PDF]
Observações
PAC - Política Agrícola Comum; TFUE - Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Regiões Ultraperféricas; RUP - Processo Unificado da Rational; POSEI - Programa de Opções Específicas; preservação da paisagem, caça, manutenção da identidade cultural; Declaração final dos Presidentes das RUP; Programas comunitários do Continente e de cada uma das Regiões Autónomas; POSEI - Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas; FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural;