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Pergunta 1868/XIII/4
Data: 2019-04-09
Assunto: Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e costeira a três dias de trabalho

Ver pergunta... [formato PDF]
Enviado a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Observações
MTSSS - Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; contabilização de anos de trabalho; Docapesca; aplicação do fator de sustentabilidade da Segurança Social;