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Intervenção

VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO E PROTOCOLO ADICIONAL ENTRE OS ESTADOS PARTES DO TRATADO DO ATLANTICO NORTE E OUTROS ESTADOS QUE PARTICIPARAM NA PARCERIA PARA A PAZ SOBRE O ESTATUTO DAS SUAS FORCAS CONCLUIDAS EM BRUXELAS 19 JUNHO 1998
José Calçada (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PPR 105
Reunião plenária de: 1998-10-23
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 105/VII/3 Aprova, para ratificação, a Convenção e o Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluídos em Bruxelas em 19 de Junho de 1995.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção