VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
DIREITOS DOS TRABALHADORES
Odete Santos (PCP)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL 542-PCP
Reunião plenária de:
1998-09-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 542/VII/3
Que assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
RESPONDE AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO BARBOSA DE OLIVEIRA (PS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção