VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. O TRATADO DE AMSTERDAO, QUE ALTERA OTRATADO DA UNIAO EUROPEIA, OS TRATADOS QUE INSTITUEM AS COMUNIDADES EUROPEIAS E ALGUNS ACTOS RELATIVOS A ESSES TRATADOSINCLUINDO O ANEXO E OS PROTOCOLOS BEM COMO A ACTA FINAL COMAS DELARACOES ASSINADAS EM 2 DE OUTUBRO DE 1997
Luís Queiró (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 118
Reunião plenária de:
1999-01-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 118/VII/3
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997
Fase da Sessão:
POD
Observações:
TRATADO DE AMSTERDAO
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa