VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
DA NOVA REDACCAO AO ART.4° DA LEI 40/96, 31 DE AGOSTO (REGULA A AUDICAO DOS ORGAOS DE GOVERNO PROPRIO DAS REGIOES AUTONOMAS) (ALRM)
Correia de Jesus (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 127
Reunião plenária de:
1999-02-26
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 127/VII/2
Dá nova redacção ao artigo 4° da lei nº 40/96,de 31 de Agosto regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
AOS DEPUTADOS ARLINDO OLIVEIRA (PS) E JOAO AMARAL (PCP) DIREITO DE AUDICAO PARECER DA COMISSAO DE ORGANIZACAO E LEGISLACAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS ACORES ALRM
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento