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Intervenção



Intervenção
VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
DA NOVA REDACCAO AO ART.4° DA LEI 40/96, 31 DE AGOSTO (REGULA A AUDICAO DOS ORGAOS DE GOVERNO PROPRIO DAS REGIOES AUTONOMAS) (ALRM)
Correia de Jesus (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL 127
Reunião plenária de: 1999-02-26
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 127/VII-2 Dá nova redacção ao artigo 4° da lei nº 40/96,de 31 de Agosto regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: AOS DEPUTADOS ARLINDO OLIVEIRA (PS) E JOAO AMARAL (PCP) DIREITO DE AUDICAO PARECER DA COMISSAO DE ORGANIZACAO E LEGISLACAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS ACORES ALRM
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento