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Intervenção

VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
LEGISLACAO DA FUNCAO PUBLICA
Alexandrino Saldanha (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL 187,189, 190 E 192
Reunião plenária de: 1998-10-08
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 192/VII-3 Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de ferias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 190/VII-3 Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de estruturação de carreiras da administração pública.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 189/VII-3 Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do estado e da administração regional, bem como com as necessárias adaptações dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 187/VII-3 Autoriza o Governo a legislar sobre o exercício da liberdade sindical dos trabalhadores da administração pública e direitos das associações sindicais.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações: AO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA (FAUSTO CORREIA)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento