VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA A CONVENCAO ENTRE A REPUBLICA PORTUGUESA E A ROMENIAPARA EVITAR A DUPLA TRIBUTACAO E PREVENIR A EVASAO FISCAL EMMATERIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE CAPITAL E RESPECTIVO PROTOCOLO ASSINADO EM BUCARESTE, A 16 SETEMBRO 1997
Lalanda Gonçalves (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 98
Reunião plenária de:
1999-03-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 98/VII/3
Aprova, a convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital e respectivo protocolo assinados em Bucareste, a 16 de Setembro de 1997.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção