Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA A CONVENCAO ENTRE A REPUBLICA PORTUGUESA E A ROMENIAPARA EVITAR A DUPLA TRIBUTACAO E PREVENIR A EVASAO FISCAL EMMATERIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE CAPITAL E RESPECTIVO PROTOCOLO ASSINADO EM BUCARESTE, A 16 SETEMBRO 1997
João Corregedor da Fonseca (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PPR 98
Reunião plenária de: 1999-03-12
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 98/VII/3 Aprova, a convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital e respectivo protocolo assinados em Bucareste, a 16 de Setembro de 1997.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção