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Intervenção

VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ALTERACAO A LEI 92/95; LEI DE PROTECCAO DOS ANIMAIS NAO HUMANOS
Mafalda Troncho (PS)

Qualidade: Deputada
Debate: PJL 526-PS, 606-PEV E 635-PSD
Reunião plenária de: 1999-03-17
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 635/VII-4 Lei de protecção dos animais


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 606/VII-4 Lei de bases de protecção aos animais não humanos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 526/VII-3 Altera a Lei 92/95,de 12 de Setembro - Lei da protecção dos animais.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: A DEPUTADA ISABEL CASTRO (PEV) L92/95
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento