VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. E PROTOCOLO...CONVENCAO EUROPOL
Reis Leite (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 119
Reunião plenária de:
1998-12-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 119/VII/3
Aprova, para ratificação, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes
Fase da Sessão:
POD
Observações:
ART.K3 EUROPOL
Tipo de Intervenção:
Intervenção