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Intervenção

VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
DEC-LEI 120/99,16 DE ABRIL, QUE CRIA UM SISTEMA ESPECIAL DECONTROLO E FISCALIZACAO AMBIENTAL DE CO-INCINERACAO E DEC-LEI 121/99, 16 DE ABRIL QUE ATRIBUI COMPETENCIAS NA LEI 20/99,A COMISSAO CIENTIF.INDEP.,CRIADA PELO DEC-LEI 120/99, FAZ CESSAR A SUSPENSAO DAS NORMAS S/FISCALIZACAO SANCIONAMENTO...
Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Debate: AP 96 E 97-PSD
Reunião plenária de: 1999-06-18
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 96/VII-4 Decreto-lei nº 120/99, de 16 de Abril, que "cria um sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração¿.


Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 97/VII-4 Decreto-lei nº 121, de 16 de Abril que atribui a competência prevista no artigo 4º da lei nº 20/99, à comissão científica independente criada pelo decreto-lei nº 120/99, e faz cessar a suspensão da vigência das normas sobre fiscalização e sancionamento das operações de co-incineração constantes do decreto-lei nº 273/98, de 2 de Setembro.
Fase da Sessão: POD
Observações: CO-INCINERACAO DL120/99 DL273/99
Tipo de Intervenção: Intervenção