VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
AGUAS HIDROGRAFICAS LUSO-ESPANHOLAS: CONVENCAO SOBRE COOPERACAO PARA A PROTECCAO E APROVEITAMENTO SUSTENTAVEL E PROTOCOLO ADICIONAL
Elisa Ferreira (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPR 132
Reunião plenária de:
1999-06-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 132/VII/4
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa