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Intervenção



Intervenção
VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
PROCESSOS TUTELARES CIVIS
Maria do Rosário Carneiro (PS)

Qualidade: Deputada
Debate: PPL 265, 266 E 267
Reunião plenária de: 1999-05-20
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 267/VII-4 Altera o Decreto-lei n° 314/78 de 27 de Outubro em matéria de processos tutelares civis


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 265/VII-4 Aprova a Lei de protecção das crianças e jovens em perigo


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 266/VII-4 Aprova a Lei tutelar educativa
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: DL314/78 DE 27 DE OUTUBRO
Tipo de Intervenção: Intervenção