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Intervenção



Intervenção
VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
MECENATO: APROVACAO DE ESTATUTO (VARIOS AMBITOS)
Castro de Almeida (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: AP 86-PSD E 91-CDS-PP (DL74/99 DE 16 DE MARCO)
Reunião plenária de: 1999-05-21
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 91/VII-4 Decreto-lei n° 74/99,de 16 de Março, que"aprova o estatuto do mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, cultural, cientifico ou tecnológico e desportivo".


Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 86/VII-4 Decreto-lei nº 74/99,de 16 de Março, que"aprova o estatuto do mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, cultural, cientifico ou tecnológico e desportivo".
Fase da Sessão: POD
Observações: DL74/99 DE 16 DE MARCO ESTATUTO CONFEDERACAO
Tipo de Intervenção: Intervenção