VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
REGIOES ADMINISTRATIVAS: SUA CRIACAO E INSTITUICAO
Lino de Carvalho (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 94-PCP, 136 E 137-PS E 143-PEV
Reunião plenária de:
1997-10-09
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 143/VII-1
Criação e processo de instituição das regiões administrativas.
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 137/VII-1
Lei de criação das Regiões Administrativas
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 136/VII-1
Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 94/VII-1
Processo de criação e instituição das regiões administrativas.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
AO DEPUTADO AGOSTINHO MOLEIRO (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento