VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ZONA DE PROTECCAO ESPECIAL DO ESTUARIO DO TEJO
Ismael Pimentel (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP 43-PSD (DL327/97 DE 26 NOVEMBRO)
Reunião plenária de:
1998-01-30
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 43/VII/3
Decreto-lei n° 327/97, de 26 de Novembro que altera a alínea a) do n°1 do Artigo 7° do decreto-lei n°280/94, de 5 de Novembro (cria a zona de protecção especial do estuário do Tejo)
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
APRECIACAO
Observações:
AO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE (RICARDO MAGALHAES)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento