VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
NOTIFICACAO EM PROCESSO PENAL E NOTIFICACOES JUDICIAIS
Joaquim Sarmento (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 220/VII/1; PJL n.º 225/VII/1
Reunião plenária de:
1998-02-11
Tipo de Atividade:
PJL n.º 220/VII/1; PJL n.º 225/VII/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
ART113 - CODIGO DE PROCESSO PENAL LEI ORGANICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS GNR PSP RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS DEPUTADOS CALVAO DA SILVA (PSD) E CARLOS ENCARNACAO (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção