XVII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029; Concretiza as prioridades de mobilidade e coesão territorial das Grandes Opções para 2026-2029, estabelecendo metas para a ligação marítima Madeira-continente e para a revisão do mecanismo de continuidade territorial nas viagens aéreas.
João Valle e Azevedo (XXV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresenta a Proposta de Lei n.º 70/XVII/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029.
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Qualidade:
Debate:
Proposta de Lei n.º 70/XVII/1.ª eo Projeto de Lei nº 785/XVII/2ª
Reunião plenária de:
2026-10-07
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta a Proposta de Lei n.º 70/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção