XVII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Referendo para as políticas migratórias (Martim Mello Machado); Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração; Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal; Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no País.
Paulo Muacho (L)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Pedro Pinto (CH), no âmbito da apreciação da Petição n.º 72/XVI/1.ª (Martim Mello Machado) — Referendo para as políticas migratórias, conjuntamente com o Projeto de Resolução n.º 693/XVII/1.ª (CH), o Projeto de Resolução n.º 1277/XVII/2.ª (L) e o Projeto de Resolução n.º 1301/XVII/2.ª (BE).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Petição n.º 72/XVI/1.ª, Projeto de Resolução nº 693/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 1277 e 1301/XVII/2ª
Reunião plenária de:
2026-10-07
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Pedro Pinto (CH)
Tipo de Intervenção:
Intervenção