XVII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP; Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários; Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia; Recomenda ao Governo a implementação de um modelo integrado de continuidade de cuidados na gravidez de baixo risco e a criação de um projeto-piloto de Centros de Parto Normal no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo a valorização das competências dos enfermeiros e o reforço da enfermagem especializada nos Cuidados Primários de Saúde; Reforço dos cuidados na gravidez e dos serviços de obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde; Unidades de Cuidados na Maternidade e acompanhamento da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde; Pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS ; Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna.
Susana Correia (PS)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 1266/XVII/2.ª (PS) — Pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS.
[
vídeo
- duração: 0:02:35.]
Debate:
Projeto de Lei n.º 709/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 1130/XVII/1ª; Proposta de Lei n.º 71/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 1244, 1249, 1251, 1255, 1266 e 1270/XVII/2ª
Reunião plenária de:
2026-09-25
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 1266/XVII/2ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção