XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Trabalho; Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos; Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril; Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho; Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade; Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais; Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho; Trabalho com futuro.
Teresa Morais (PSD)
Apela aos Deputados que reduzam o nível de ruído na sala, para que o debate possa prosseguir em boas condições.
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Debate:
Proposta de Lei n.º 77/XVII/1ª e os Projetos de Lei n.º 366, 658, 663, 664, 666, 669 e o 670/XVII/1ª - Código do Trabalho
Reunião plenária de:
2026-06-18
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção