XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional; Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens; Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado; Lei do reposicionamento de todos os docentes; Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018; Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente.
Porfírio Silva (PS)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Pedro Alves (PSD), no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos) — Reposicionamento justo na carreira docente e garantia de princípios constitucionais e europeus de igualdade profissional, do Projeto de Lei n.º 627/XVII/1.ª (L), do Projeto de Lei n.º 629/XVII/1.ª (PCP), do Projeto de Lei n.º 634/XVII/1.ª (BE), do Projeto de Resolução n.º 885/XVII/1.ª (CH) e do Projeto de Resolução n.º 992/XVII/1.ª (PAN).
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Debate:
Projetos de Lei n.ºs 285, 627 e 629/XVII/1ª, Projetos de Resolução n.ºs 885 e 992/XVII/1ª e o Projeto de Lei n.º 634/XVII/1ª - Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Reunião plenária de:
2026-06-12
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Pedro Alves (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento