XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Trabalho
Eurico Brilhante Dias (PS)
Profere uma Declaração de Voto oral sobre a Proposta de Lei n.º 77/XVII/1.ª (GOV) — Altera o Código do Trabalho e os Projetos de Lei n.os 366/XVII/1.ª (BE) — Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos, 658/XVII/1.ª (JPP) — Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, 663/XVII/1.ª (PAN) — Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho, 664/XVII/1.ª (IL) — Caminho para a flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade, 666/XVII/1.ª (CH) — Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais, 669/XVII/1.ª (BE) — Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho, e 670/XVII/1.ª (L) — Trabalho com futuro.
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Reunião plenária de:
2026-06-19
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto