XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Solicitam o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica incapacitante e o reforço dos direitos dos doentes com fibromialgia; Políticas de saúde e inclusão social para pessoas com fibromialgia; Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de fibromialgia; Recomenda ao Governo a avaliação da implementação da norma da Direção-Geral da Saúde sobre fibromialgia e a adoção de uma estratégia nacional para a resposta clínica, funcional, laboral e social às pessoas com fibromialgia; Recomenda ao Governo medidas de reconhecimento, sensibilização e melhoria da resposta às pessoas com fibromialgia; Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a resposta pública dirigida às pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a cuidados de saúde, proteção social e a respostas adequadas de inclusão e proteção social; Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas destinadas a pessoas com fibromialgia; Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica; Recomenda ao Governo o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica; Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia; Pelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 1000/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica.
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Debate:
Petição n.º 122/XVI/1ª; Petição n.º 123/XVI/1ª; Projeto de Resolução 266/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 983/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 985/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 989/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 996/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 998/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 1000/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 1001/XVII/1.ª e Projeto de Resolução 1003/XVII/1.ª - Fibromialgia
Reunião plenária de:
2026-06-02
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção