XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
(FEPODABES-Federação Portuguesa e Dadores Benévolos de Sangue) — Dispensa de serviço em dia de dádiva benévola de sangue; Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Recomenda ao Governo a valorização da dádiva benévola de sangue, a reposição da dispensa de serviço em dia de dádiva e o reforço da colheita de plasma por aférese; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue; Recomenda ao Governo a valorização e promoção da dádiva voluntária e altruísta de sangue em Portugal; Pela dispensa de serviço em dia de dádiva benévola de sangue e pela realização de uma campanha extraordinária de incentivo à doação de sangue; Recomenda ao Governo o direito à dispensa de prestação de atividade profissional, de formação ou inseridas em programas ocupacionais, no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias do trabalhador dador
Cristina Vieira Henriques (CH)
Debate sobre a Petição n.º 113/XVI/1.ª — Dispensa de Serviço em Dia de Dádiva Benévola de Sangue e as iniciativas associadas: o Projeto de Lei n.º 610/XVII/1.ª (IL), o Projeto de Resolução n.º 911/XVII/1.ª (JPP), o Projeto de Resolução n.º 917/XVII/1.ª (PCP), o Projeto de Resolução n.º 918/XVII/1.ª (PSD), o Projeto de Resolução n.º 922/XVII/1.ª (PAN) e o Projeto de Resolução n.º 939/XVII/1.ª (BE).
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Debate:
Petição 113/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 610/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 911/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 917/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 918/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 922/XVII/1.ª e Projeto de Resolução 939/XVII/1.ª - Dádiva de sangue
Reunião plenária de:
2026-05-20
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção