XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
(FEPODABES-Federação Portuguesa e Dadores Benévolos de Sangue) — Dispensa de serviço em dia de dádiva benévola de sangue; Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Recomenda ao Governo a valorização da dádiva benévola de sangue, a reposição da dispensa de serviço em dia de dádiva e o reforço da colheita de plasma por aférese; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue; Recomenda ao Governo a valorização e promoção da dádiva voluntária e altruísta de sangue em Portugal; Pela dispensa de serviço em dia de dádiva benévola de sangue e pela realização de uma campanha extraordinária de incentivo à doação de sangue; Recomenda ao Governo o direito à dispensa de prestação de atividade profissional, de formação ou inseridas em programas ocupacionais, no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias do trabalhador dador
Ana Oliveira (PSD)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 918/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a valorização e promoção da dádiva voluntária e altruísta de sangue em Portugal.
[
vídeo
- duração: 0:04:26.]
Debate:
Petição 113/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 610/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 911/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 917/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 918/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 922/XVII/1.ª e Projeto de Resolução 939/XVII/1.ª - Dádiva de sangue
Reunião plenária de:
2026-05-20
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção