XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar; Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação; Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares; Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios; Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias; Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar; Recomenda ao Governo o reforço do financiamento e da monitorização das refeições escolares no âmbito da descentralização no domínio da educação; Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da educação
Rosa Isabel Cruz (PS)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Manuela Carvalho (PSD), no âmbito do discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 834/XVII/1.ª (IL) — Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar, do Projeto de Resolução n.º 719/XVII/1.ª (L), do Projeto de Resolução n.º 904/XVII/1.ª (CH), do Projeto de Resolução n.º 909/XVII/1.ª (BE), do Projeto de Resolução n.º 916/XVII/1.ª (PCP), do Projeto de Resolução n.º 923/XVII/1.ª (PAN), do Projeto de Resolução n.º 930/XVII/1.ª (PS) e do Projeto de Resolução n.º 972/XVII/1.ª (PSD).
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Debate:
Projeto de Resolução 834/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 719/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 904/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 909/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 916/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 923/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 930/XVII/1.ª e Projeto de Resolução 972/XVII/1.ª - Alimentação escolar
Reunião plenária de:
2026-05-20
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde à deputada Manuela Carvalho (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção