XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Vida Independente é para toda a gente! - (Centro de Vida Independente); Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida; Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita; Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência; Recomenda ao Governo o reforço e revisão do modelo de apoio à vida independente, garantindo a sua efetiva concretização; Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência.
Carlos Guimarães Pinto (IL)
Apreciação da Petição n.º 132/XVI/1.ª (Centro de Vida Independente) — Vida Independente é para toda a gente!, conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 556/XVII/1.ª (PS), e o Projeto de Lei n.º 558/XVII/1.ª (L), na generalidade, e do Projeto de Resolução n.º 762/XVII/1.ª (CH), do Projeto de Resolução n.º 786/XVII/1.ª (PAN), do Projeto de Resolução n.º 817/XVII/1.ª (PCP) e do Projeto de Resolução n.º 824/XVII/1.ª (BE).
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Debate:
Petição n.º 132/XVI/1.ª; Projetos de Lei n.ºs 556 e 558/XVII/1ª, Projetos de Resolução n.ºs 762, 786, 817 e 824/XVII/1ª
Reunião plenária de:
2026-04-23
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção