XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Vida Independente é para toda a gente! - (Centro de Vida Independente); Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida; Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita; Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência; Recomenda ao Governo o reforço e revisão do modelo de apoio à vida independente, garantindo a sua efetiva concretização; Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência.
Patrícia Faro (PS)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de José Carvalho (CH), no âmbito da apreciação da Petição n.º 132/XVI/1.ª (Centro de Vida Independente) — Vida Independente é para toda a gente!, conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 556/XVII/1.ª (PS), e o Projeto de Lei n.º 558/XVII/1.ª (L), na generalidade, e do Projeto de Resolução n.º 762/XVII/1.ª (CH), do Projeto de Resolução n.º 786/XVII/1.ª (PAN), do Projeto de Resolução n.º 817/XVII/1.ª (PCP) e do Projeto de Resolução n.º 824/XVII/1.ª (BE).
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Debate:
Petição n.º 132/XVI/1.ª; Projetos de Lei n.ºs 556 e 558/XVII/1ª, Projetos de Resolução n.ºs 762, 786, 817 e 824/XVII/1ª
Reunião plenária de:
2026-04-23
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento da Deputada José Carvalho (CH)
Tipo de Intervenção:
Intervenção