XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Trazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI; Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido; Recomenda ao Governo a designação de um Responsável pela Integração e Governação da Inteligência Artificial em cada Unidade Local de Saúde; Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS; Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde.
Inês de Sousa Real (PAN)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 497/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, e o Projeto de Resolução n.º 649/XVII/1.ª (PAN) — Pela despolitização das nomeações para os conselhos de administração dos hospitais EPE e das ULS.
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Debate:
Projeto de Resolução n.º 49/XVII/1ª, Projeto de Lei n.º474/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 497, 637, 649 e 651/XVII/1ª SNS
Reunião plenária de:
2026-03-12
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta os Projeto de Resolução n.ºs 497 e 649/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção